Sérgio
Vasconcellos
Despachante
Documentalista no Rio de Janeiro
CRDD-RJ-BR
Lei Federal 10.602/02
|
DEFICIENTES FÍSICOS , APROVEITEM !!
TRABALHAMOS COM ISENÇÕES DE IPI, ICMS E IPVA PARA COMPRA DE VEÍCULO 0KM.
FAZEMOS TODO O PROCEDIMENTO, ATÉ SER FINALIZADO COM A ISENÇÃO DO IPVA.
QUALQUER DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO.
Contatos
: (21)96413-8750 ID 35*54*12634 |
SERVIÇOS
PRESTADOS:
Legalização
de veículos serviços específicos para
taxistas como permuta, recursos de multas de trânsito-municipal
, Estadual e Federal;
Vistorias - transferências de propriedade , troca
de município
2º via do DUT (perda
ou extravio)
Real infrator - troca de responsabilidade
De acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, existem dois tipos de infrações
que correspondem a uma determinação pontuação,
as de responsabilidade do condutor decorrentes de atos praticados
na direção do veículo (artigo 257,
§ 3º), e as de proprietário em virtude
das infrações referentes à prévia
regularização e preenchimento das formalidades
e condições exigidas para o trânsito
do veículo na via terrestre, conservação
e inalterabilidade de suas características, componentes,
agregados, habilitação legal e compatível
de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições
que deva observar (artigo 257, § 2º).
PRAZOS
PARA INDICAÇÃO DO REAL INFRATOR:
O
prazo para indicação do real infrator é
de 15 (quinze) dias, contando-se a partir do recebimento
da Notificação da Autuação,
devendo ser protocolado no Órgão de Trânsito
responsável pela Autuação (artigo 257,
§ 7º do Código de Trânsito Brasileiro),
que ao receber a indicação do condutor infrator,
informará ao DETRAN para fins de inclusão
da pontuação no prontuário respectivo.
ATENÇÃO
PESSOA JURÍDICA:
No caso do proprietário do veículo ser pessoa
jurídica, cujo condutor não for identificado
no prazo de 15 (quinze) dias, será lavrada nova multa
à pessoa jurídica (proprietário do
veículo), mantendo-se a originada pela infração,
cujo valor será o da multa multiplicada pelo número
de infrações iguais cometidas no período
de 12 meses, nos termos do § 8º do artigo 257
do CTB, expedindo-se a Notificação desta ao
proprietário do veículo.
Previdência Social
INMETRO - Carros à
GNV ou carros transformados , carros salvados , etc .
Seguro DPVAT - Indenização
por acidente de trânsito - morte ou invalidez
O próprio nome do Seguro
Dpvat é esclarecedor: Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa
que o Dpvat é um seguro que indeniza vítimas
de acidentes causados por veículos que têm
motor próprio (automotores) e circulam por terra
ou por asfalto (vias terrestres).
Observe
que, nessa definição, não se enquadram
trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso
que acidentes envolvendo esses veículos não
são indenizados pelo Seguro Dpvat.
A mesma definição menciona que o Seguro Dpvat
cobre danos pessoais, o que significa que não há
cobertura para danos materiais, como roubo, colisão
ou incêndio do veículo.
Outro dado importante é que o Seguro Dpvat é
obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa
lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos
automotores de via terrestre, sem exceção,
paguem o Seguro Dpvat. A obrigatoriedade do pagamento garante
às vítimas de acidentes com veículos
o recebimento de indenizações, ainda que os
responsáveis pelos acidentes não arquem com
essa responsabilidade.
Legalização de imovéis
Certidão de Reconhecimento e Nomenclatura
de Logradouros
Certidão de Revisão de Numeração
de Imóveis
Certidão Descritivas das Dimensões de Lotes
Aprovados
Certidão de Termos
Cópia de Projetos de Alinhamento (PA e PAP)
Cópia de Projetos Aprovados de Loteamento
Cópia de Plantas de Projetos Aprovados de Construção
ou
Legalização de Imóveis
Legalização
de embarcações
Todas embarcações motorizadas
e as não motorizadas com comprimento superior a cinco
metros devem ser inscritas na Capitania dos Portos. Neste
grupo se incluem o “Jet-Ski”, botes pneumáticos
e canoas com motor, catraias com motor, jangadas, botes
e paquetes com mais de cinco metros.
Legalização
de passaportes na polícia Federal
Documento concedido aos viajantes
por uma autoridade administrativa nacional a fim de certificar
sua identidade perante autoridades estrangeiras
|
   
|